O Secretariado Nacional da UGT reuniu no dia 23 de Setembro em Aveiro e aprovou por unanimidade, a Política Reivindicativa para o ano de 2021.

Esta reunião contou com a presença na sessão de abertura do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves.

Na Política Reivindicativa 2020/2021, a UGT defendeu que o salário mínimo nacional deve aumentar 35 euros para 670 euros mensais, a partir de janeiro de 2021. “Este não é o momento para receios, é um momento para construir e gerar confiança“, salienta o documento..

A UGT sublinha que, ainda que tenha aumentado nos últimos anos, o salário mínimo continua “longe do necessário”. Além disso, verificou-se um aumento do peso dos trabalhadores a receberem a remuneração mínima garantida — fruto do “bloqueio da negociação coletiva” e “do modelo de baixos salários” –, pelo que o reforço em causa é ainda mais importante.

Para a central sindical, Portugal sai, de resto, mal na fotografia europeia. “Pior comparamos, quando os nossos congéneres europeus (e concorrentes económicos) tiveram uma aposta séria na valorização dos seus salários mínimos, como foi o caso de Espanha”, salienta a estrutura liderada por Carlos Silva.

A central sindical defende, por isso, um aumento de 35 euros — igual ao registado em 2020 — do salário mínimo para 670 euros mensais.

Além do salário mínimo, a UGT define como prioridade na sua luta a redução do IRS, tal como tinha anunciado o Executivo antes da crise pandémica.

Ainda no capítulo fiscal, a central sindical defende a necessidade de medidas que permitam o adiamento, suspensão ou eliminação de compromissos fiscais por parte de trabalhadores e famílias, “na linha do que tem vindo a ser realizado para as empresas”. De notar que, por exemplo, no âmbito do lay-off simplificado, os empregadores ficaram isentos da contribuição social de 23,75% sobre os salários, mas os trabalhadores continuaram obrigados a descontar 11% da sua remuneração para a Segurança Social.

Na Administração Pública, a central sindical de Carlos Silva defende a valorização dos salários e das carreiras, o teletrabalho “sem perda de direitos”, a revisão do sistema de avaliação e o alargamento da ADSE para todos os trabalhadores dos serviços públicos. O Governo já adiantou que não deverá cumprir o compromisso anunciado de aumentar os salários em 1% em 2021, mas não indicou se os reforços estão fora da mesa ou se serão aplicadas subidas menos expressivas.

Além da polítiva reivindicativa, o Secretariado Nacional aprovou também, por unanimidade, duas moções - uma do SINAPE, intitulada "Qualificação Profissional - Fazer mais com os mesmos meios em todo o território", e outra subscrita pelas organizações sindicais do sector bancário (SBSI/Mais Sindicato, SBN e SBC) sobre "Sindicatos a UGT rejeitam despedimentos no Montepio".

A UGT remeteu um comunicado sobre o regime excepcional de organização de tempo de trabalho, aprovado no Conselho de Ministros do passado dia 10 de Setembro.

Apesar de ainda não ter sido consultada até à data, a UGT tomou uma posição afirmando:

"A UGT e os seus sindicatos estão disponíveis, como sempre estiveram, para discutir as soluções mais adequadas para fazer face a este agravamento do contexto de saúde pública.

Mas a UGT e os seus sindicatos NÃO estão disponíveis para abdicar dos seus direitos e dos direitos dos trabalhadores que defendem. 

A UGT diz NÃO a que se comprometam o direito à negociação colectiva e ao respeito pelos direitos nela consagrados, os direitos de informação e consulta, o direito à participação na elaboração da legislação laboral e, sobretudo, os direitos a trabalho digno, ao respeito pelos períodos normais de trabalho e pelos horários de trabalho e a condições efectivas de conciliação das vidas pessoal, familiar e profissional. 

A UGT diz NÃO ao aproveitamento desta crise para dar carta branca aos empregadores, fazendo lembrar os períodos mais negros da intervenção da troika. 

A UGT diz NÃO à ausência de diálogo e de vontade de criação de consensos que garantam a necessária paz social. 

A UGT diz NÃO a que se coloque em causa o Estado de Direito ao abrigo desta situação de crise de saúde pública". Ler Mais...