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DESTAQUE  
SECRETARIADO NACIONAL
ESTADO DE EMERGÊNCIA 
COMBATER A PANDEMIA | PRESERVAR O ESTADO DE DIREITO

O Secretariado Nacional da UGT reuniu no dia 27 de Novembro, em Leiria, e aprovou por unanimidade, uma resolução que abordou as medidas adotadas na regulamentação do Estado de Emergência.

Na Resolução, a UGT lançou um apelo aos empregadores privados para que dispensassem os trabalhadores nos dias 30 de Novembro e 07 de Dezembro, à semelhança do que fez o Executivo, para minimizar os riscos de contÁgio por Covid-19.  

"Apelamos ainda que, na ausência de uma protecção adequada assegurada por quem devia - o Estado - os empregadores não deixem de assumir a sua responsabilidade social e paguem o dias de trabalho".

 

A UGT criticou também "a vontade e a celeridade de resposta do Governo às necessidades e exigências expressas pelas empresas e os seus representantes", em detrimento das necessidades de apoio aos trabalhadores.

 

Para a central sindical "são exigidos subsídios a fundo perdido, moratórias adicionais, alívio e isenções fiscais, adiamentos de pagamentos à Segurança Social (cujo regime contributivo existe para proteção dos trabalhadores), acumulação e sequencialidade de apoios, onde antes não era possível", considerando que "o Governo ouve, aceita e corresponde".

 

A UGT reconheceu a necessidade de medidas dirigidas às empresas, nomeadamente com vista a garantir a proteção do emprego e as condições de relançamento económico, mas considerou que "a ação do Governo não pode e não deve estar, como tem estado, excessivamente centrada em garantir, apenas, os fundos financeiros às empresas para as aguentar até ao momento da retoma, esperando que tal se traduza também numa boa vontade empresarial na manutenção dos postos de trabalho".

 

Para a UGT atuar sobre os problemas do trabalho e das pessoas deve traduzir-se em vários compromissos, como "o reforço da proteção contra a cessação dos contratos de trabalho para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores precários", e "a compensação integral da perda de rendimentos dos trabalhadores" para evitar o agravamento das situações de pobreza entre os trabalhadores.

 

O tema do salário mínimo esteve também em debate no Secretariado Nacional, tendo a UGT lançado oa aviso ao Governo de que cobrará ao Executivo de António Costa a discussão do salário mínimo, conforme o compromisso assumido pela Ministra do Trabalho.

 

A UGT exigiu também o respeito e a valorização dos profissionais de saúde. "Os profissionais de saúde do nosso país querem mais do que simples aplausos, ou de considerações de "heróis" momentâneos e conjunturais dos interesses dos poliíticos e governantes - querem respeito, valorização das suas profissões e carreiras e a melhoria das suas condições de trabalho e salariais", lê-se no documento.

SECRETARIADO NACIONAL 
UGT INTEGRA DUAS NOVAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
ASPAS E SNPC
José Costa Velho, Secretário-Geral do Sindicato Nacional da Protecção Civil (SNPC)
 
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Luís Grabulho, Presidente da
Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde (ASPAS)
 
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INTERNACIONAL

O primeiro-ministro recebeu, no dia 11 de Novembro, na residência oficial, o Secretário-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Luca Visentini, que se fez acompanhar pelos Secretários-gerais da UGT e da CGTP, Carlos Silva e Isabel Camarinha, respectivamente.

 

Durante este encontro, o primeiro-ministro português e o líder da CES procuraram concertar posições para as prioridades a ter em consideração na cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que terá lugar durante a presidência portuguesa, a 08 de Maio do próximo ano, no Porto, e que será dedicada ao pilar europeu dos direitos sociais.  Ler Mais... 

 


O Presidente do Grupo dos Trabalhadores (Grupo II) do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Oliver Ropke, esteve em Lisboa, no dia 06 de Novembro, para reuniões no âmbito da preparação da próxima presidência portuguesa da União Europeia.
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